Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.
A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro, novembro ou dezembro.
A Assembleia Municipal reúne em sessão extraordinária por inicitaiva do Presidente da Assembleia Municipal, quando a Mesa assim o deliberar ou após requerimento:
- Do Presidente da Câmara Municipal, em execução de deliberação desta;
- De um terço dos Membros da Assembleia Municipal;
- De um número de 495 cidaãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município, equivalente a 5% do número de cidadãos eleitores.
Reuniões da Assembleia
Mês | dia |
fevereiro | Convocatória |
abril | Convocatória |
junho | Convocatória |
setembro | Convocatória |
novembro ou dezembro | Convocatória |
Os Munícipes da Ponta do Sol e os cidadãos em geral podem inscrever-se para usar da palavra nas sessões da Assembleia Municipal da Ponta do Sol através das seguintes vias:
- presencialmente, entre as 8h30 e as 17h00, na sede da Câmara Municipal, na Rua Santo António N.º 5, 9360-219 Ponta do Sol, até às 12 horas do dia útil anterior ao da realização da mesma;
- de forma on-line, na presente página em baixo, até às 12 horas do dia útil anterior ao da realização da mesma;
Para cada uma das situações acima, os requerentes devem atender aos pressupostos Regimento da Assembleia, designadamente os artigos 63º, 64º e 65º.
Caso pretenda intervir nas reuniões deverá preencher e submeter o formulário abaixo.