Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.

A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro, novembro ou dezembro.

A Assembleia Municipal reúne em sessão extraordinária por inicitaiva do Presidente da Assembleia Municipal, quando a Mesa assim o deliberar ou após requerimento:

  • Do Presidente da Câmara Municipal, em execução de deliberação desta;
  • De um terço dos Membros da Assembleia Municipal;
  • De um número de 495 cidaãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município, equivalente a 5% do número de cidadãos eleitores.

Reuniões da Assembleia

Mês dia
fevereiro Convocatória
abril Convocatória
junho Convocatória
setembro Convocatória
novembro ou dezembro Convocatória

Os Munícipes da Ponta do Sol e os cidadãos em geral podem inscrever-se para usar da palavra nas sessões da Assembleia Municipal da Ponta do Sol através das seguintes vias:

  • presencialmente, entre as 8h30 e as 17h00, na sede da Câmara Municipal, na Rua Santo António N.º 5, 9360-219 Ponta do Sol, até às 12 horas do dia útil anterior ao da realização da mesma;
  • de forma on-line, na presente página em baixo, até às 12 horas do dia útil anterior ao da realização da mesma;

Para cada uma das situações acima, os requerentes devem atender aos pressupostos Regimento da Assembleia, designadamente os artigos 63º, 64º e 65º.

Caso pretenda intervir nas reuniões deverá preencher e submeter o formulário abaixo.